PORQUE O PACIENTE ERA LULA, MORO, DE FÉRIAS, QUE NÃO TEM MAIS NADA A VER COM O CASO "TRIPLEX", POIS JÁ DEU A SENTENÇA, IMPEDIU UMA DECISÃO SUPERIOR.

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Antes, uma observação: Alguém me perguntou esse negócio de "paciente", dando entender que Lula estivesse doente. É que, na linguagem forense, no Habeas Corpus, o suposto impetrante de um pedido de liberdade, ou preventivo, ou ainda contra ato abusivo de autoridade, é chamado, ou tratado por "paciente", pois o HC é considerado, no meio jurídico um "remédio constitucional".

Vale salientar que o termo latim HABEAS CORPUS, significa "que tenhas o teu corpo". Está na Constituição que é uma medida jurídica para proteger indivíduos que estão tendo sua liberdade infringida, é um direito do cidadão.

A mídia trata o caso como se o Desembargador que se encontrava de plantão, não podia conceder esse benefício a Lula, porque ele fora filiado ao PT.

Primeiro: ele não é mais. Todos os Desembargadores e ou Ministros, com raras exceções, foram advogados e defenderam políticos de algum partido, com filiação, sim, a esses tais partidos.

Segundo, ainda que o Desembargador estivesse errando em sua decisão, mesmo assim, ela deveria ter sido cumprida, e, depois, as partes entrassem com o que de direito para derrubar ou manter aquela decisão. Moro cometeu ato desabonador ao barrar, ou tentar barrar, a execução da medida despachada por um Desembargado, de nível superior ao seu, pois Moro é "piso", Rogério Favreto é de segundo grau.

Terceiro, abriu-se um precedente perigoso. Ou você ainda não se deu conta de que um Alvará de Soltura, que tem que ser cumprido para, depois, quem se sentir prejudicado recorrer, a partir desse absurdo, não possa sofrer outros reveses iguais, fazendo com que a Constituição Federal seja apenas uma encadernação sem valor?

O correto seria, nesse caso: a Polícia Federal ter atendido, incontinenti, o que determinou o Desembargador, e a Procuradoria Federal recorresse, os advogados de Lula contraditassem, para que se revogasse o HC, ou não.

Incrível é que, Moro, agora, se declarou parte no processo, visivelmente parcial e contra Lula, o que, de fato, está impedido de julgar qualquer caso que envolva Lula.

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