SERRA DO MEL-RN ARCA POTIGUAR DIVULGA CRITÉRIOS DE SELEÇÃO, PARTICIPAÇÃO E ANÁLISES DE PROJETOS NO PNHR

A ARCA Potiguar, entidade organizadora habilitada junto ao Ministério das Cidades para atuar com o Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR, nos municípios de Caraúbas, Felipe Guerra, Mossoró, Patu e Serra do Mel, apresentou a Caixa Econômica Federal no mês de Junho de 2018 demanda de Construções e Reformas de unidades habitacionais nestes municípios. No dia 25 de setembro de 2018 o Ministério das Cidades publicou a Portaria 597/2018 - PNHR que permite as entidades habilitadas no neste programa apresentação de projetos para análise e contratação pela GIHAB/NA. Desta forma em SERRA DO MEL a ARCA Potiguar retomou o projeto que havia sido apresentado no mês de junho/2018 a GIHAB/NA, que consiste na construção de 50 unidades habitacionais rurais nas diversas agrovilas do município de Serra do Mel. Os projetos a serem selecionados pelos Agentes Financeiros e Ministério das Cidades de acordo com o previsto na Portaria, consideram os seguintes critérios: a. disponibilidade orçamentária; b. déficit habitacional municipal rural; c. total de contratações no município, no âmbito do PNHR; d. condições de vulnerabilidade das famílias beneficiárias em conformidade com suas características socioeconômicas; e. recorte territorial definido pelo Programa Territórios da Cidadania; f. características de projeto relacionadas ao desenvolvimento rural sustentável." Além dos critérios anteriormente citados o PNHR exige que os beneficiários, devam: - Ser agricultor (a) familiar, pescador artesanal, indígena, quilombola ou assentado da Reforma Agrária; - Não ter se beneficiado a qualquer época de programa de habitação; - Não possuir imóvel rural ou urbano em seu nome; - Possuir Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP; - Não estar registrado no Cadim, Cadmut e outros cadastros restritivos federais; - Ter renda anual de até R$ 17.000,00. A ARCA estar organizando os projetos técnicos para serem entregue na Gerência Estadual de Habitação – Gihab/NA - Caixa Econômica Federal até dia 25 deste. É previsto que os agentes financeiros possam analisar em 60 dias os projetos para contratação e posterior execução. Fonte: Arca Potiguar